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  ANO 13 - EDIÇÃO Nº 244 - PUBLICADA EM 18/05/2017  
     
 

Plano de saúde - informações sobre cancelamento ou exclusão de contrato

 
 

Em atenção às disposições da Resolução Normativa nº 412/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, a FACEB esclarece que, caso o beneficiário titular dos Planos de Saúde da CEB opte por cancelar seu contrato com o plano, a solicitação de cancelamento deverá ser feita na Central de Atendimento da FACEB pelo telefone (61) 3233-0800 ou pessoalmente, nos locais de atendimento da Fundação no SIA ou Taguatinga (SDO).

Em cumprimento ao estabelecido na norma, que passou a vigorar em 10/05/2017, o pedido de exclusão possui efeito imediato a partir da data de ciência pela FACEB, que emitirá um comprovante da solicitação ao requerente. Sendo assim, após a data e horário da solicitação de cancelamento ou exclusão, o beneficiário não estará mais coberto pelo plano de saúde. Conforme legislação, qualquer utilização (exame, cirurgia, etc) após o cancelamento/exclusão, mesmo que já autorizada pela operadora, não será realizada.

Ainda de acordo com a citada legislação, eventuais despesas com a utilização do plano oriundas de coparticipações em atendimentos médicos, hospitalares e odontológicos, comunicados à FACEB pelos respectivos prestadores da Rede Credenciada após a data de cancelamento, serão cobradas diretamente ao beneficiário titular (no caso dos Planos FACEB Saúde Vida e FACEB Família). Já em relação aos beneficiários do CEB Saúde Vida, a cobrança será encaminhada à CEB por meio de fatura mensal.

A Fundação tem o prazo de dez dias úteis para confirmar formalmente o cancelamento da adesão, informando ao beneficiário titular os eventuais débitos, bem como a data e forma de pagamento.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento da FACEB pelo telefone: 3233-0800. Você também pode consultar a Cartilha e a série de Perguntas e Respostas sobre o assunto, ambos elaborados pela ANS e disponíveis no menu dos Planos de Saúde do site da FACEB.