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GLOSSÁRIO

GLOSSÁRIO

Assistido: participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada, em qualquer de suas modalidades.

Atuário: pessoa graduada em Ciências Atuariais, registrada no IBA, responsável por lei, a quem compete privativamente a elaboração dos planos técnicos, avaliando riscos, fixando prêmios, contribuições e indenizações, e a avaliação das reservas matemáticas das empresas privadas de seguros, capitalização, entidades de previdência social ou complementar. No mercado econômico-financeiro, promove pesquisas e estabelece planos e políticas de investimentos e amortizações.

Auxílio-funeral: benefício concedido ao participante em decorrência do falecimento de seus dependentes preferenciais, nos termos deste Regulamento.

Autopatrocínio: instituto pelo qual o participante poderá optar após a cessação do vínculo funcional com a patrocinadora, de modo a manter-se vinculado ao Plano de Benefícios, desde que observadas as condições previstas neste Regulamento.

Beneficiários: dependentes de participantes, inscritos neste Plano de Benefícios nos termos deste Regulamento.

Benefício Definido: modalidade de benefício em que o participante tem conhecimento prévio da regra de definição do valor do benefício, independentemente do montante acumulado. A modalidade de um plano estruturado na forma de benefício definido pressupõe custo variável.

Benefício Proporcional Diferido: instituto pelo qual o participante poderá optar em razão da cessação do vínculo funcional com a patrocinadora, desde que observado o tempo mínimo de vinculação a este Plano de Benefícios e as demais condições previstas neste Regulamento.

Carência: tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis, a este Plano de Benefícios, para que o participante faça jus aos benefícios, prestações e auxílios previstos no Regulamento.

Carência FACEB: proporcionalidade aplicável às Suplementações de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade e Especial do participante enquadrado na situação descrita no item 8.5 deste Regulamento, e apurada nos termos daquele mesmo dispositivo e do item 8.7.

Ciências Atuariais: ramo da Matemática com atuação nas áreas de avaliação de riscos, cálculos no setor de seguros, pecúlios, planos de aposentadoria, pensões, financiamento e capitalização.

Contribuição Definida: Nesta modalidade, as contribuições são fixadas previamente no regulamento do plano. O saldo de conta acumulado em nome do participante é composto pelas contribuições pessoais, patronais e a rentabilidade proveniente da aplicação desses recursos; o valor do benefício é apurado com base nesse saldo, que será permanentemente ajustado, inclusive na fase do seu recebimento.

Contribuição mensal das patrocinadoras: as patrocinadoras recolhem a este Plano de Benefícios, mensalmente, uma contribuição normal correspondente àquela paga pelos participantes, e, desde dezembro de 2000, uma contribuição suplementar definida em acordo firmado naquela ocasião.

Contribuição mensal dos participantes e assistidos: é descontada automaticamente, pela patrocinadora ou pela FACEB, quando do pagamento da remuneração ou da suplementação, conforme o caso, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário ou sobre a suplementação de abono anual decorrente de benefício assegurado por este Plano de Benefícios (em cálculo separado da remuneração e da suplementação recebida no mesmo mês), e equivalem a:3% (três por cento) do seu SRC até a metade do limite máximo do salário de contribuição fixado pela Previdência Social;5% (cinco por cento) para a parte do seu SRC compreendida entre a metade do limite máximo do salário de contribuição fixado pela Previdência Social e o próprio limite máximo; 12% (doze por cento) do seu SRC para a parte excedente ao limite máximo do salário de contribuição fixado pela Previdência Social.

Custeio Administrativo: custeio das despesas relativas à administração deste Plano de Benefícios, assumido pelos participantes, assistidos e patrocinadoras, determinado conforme avaliação atuarial, observada a legislação vigente.

Custeio do Plano: o custeio dos benefícios, prestações e auxílios assegurados por este Plano de Benefícios dá-se através de contribuições dos participantes, dos assistidos e das patrocinadoras.

Equilíbrio atuarial: situação do plano, geralmente apurada ao final de um exercício, em que o valor dos bens e direitos é igual ao valor da reserva matemática, calculada atuarialmente. Quando o valor dos bens e direitos supera o valor da reserva matemática, temos um superávit, e quando é inferior, temos um déficit atuarial.

INPC/IBGE: significará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mutualismo: princípio através do qual os riscos são distribuídos entre a coletividade.

Participantes: as pessoas físicas que mantenham vínculo funcional com patrocinadora pela prestação de serviço regular e efetivo, que tendo manifestado a intenção de aderirem a este Plano de Benefícios, por meio de pedido, tenham suas inscrições requeridas à FACEB na forma deste Regulamento. Mantêm a condição de participantes as pessoas que perderem o vínculo funcional com a patrocinadora e manifestarem o interesse de continuarem vinculadas a este Plano de Benefícios, nos termos deste Regulamento.

Participantes de Pecúlio Especial: as pessoas físicas que prestem serviço regular e efetivo a patrocinadora e tenham solicitado suas inscrições, na forma deste Regulamento, somente para fim de recebimento do benefício previdencial de auxílio-funeral.

Patrocinadoras: a Companhia Energética de Brasília – CEB (Patrocinadora Principal), a própria FACEB e outras pessoas jurídicas que venham a ser admitidas nesta categoria, celebrando convênios de adesão a este Plano de Benefícios, previamente aprovados pelos órgãos competentes de sua administração e governamentais, mediante autorização da Patrocinadora Principal.

Patrocinadora Principal: Companhia Energética de Brasília – CEB.

Pecúlio especial: pecúlio constituído das contribuições feitas pelo participante inscrito neste Plano de Benefícios na qualidade de participante de Pecúlio Especial.

Pecúlio por morte: benefício de pagamento único, concedido por este Plano de Benefícios aos beneficiários do participante falecido, uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento

Período de Diferimento: período compreendido entre a data de opção pelo Benefício Proporcional Diferido e a data de início de recebimento do benefício dele decorrente.

Plano de Benefícios ou Plano: plano de previdência complementar da FACEB, na modalidade de benefício definido, regido por este Regulamento, com as alterações que forem introduzidas.

Plano de Custeio: documento elaborado pelo atuário responsável pelo acompanhamento do Plano de Benefícios, com periodicidade mínima anual, no qual é estabelecido o nível de contribuição necessário à constituição das suas reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões, e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, e submetido à aprovação do Conselho Deliberativo.

Plano Receptor: plano de benefícios para o qual serão portados os recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante em caso de opção pela Portabilidade.

Portabilidade: instituto pelo qual o participante poderá optar em razão da cessação do vínculo funcional com a patrocinadora, consistente na transferência do seu direito acumulado para outra entidade previdenciária ou seguradora autorizada a operar plano de previdência complementar, nos termos deste Regulamento e da legislação em vigor na data da opção.

Previdência Social: é o Regime Geral de Previdência Social, com as alterações que forem introduzidas.

Reserva Matemática: Montante calculado em uma determinada data, destinado a pagamento futuro de benefícios, que corresponde à diferença entre o valor atual das obrigações com os benefícios e valor atual dos direitos de contribuições futuras destinadas à cobertura destes mesmos benefícios, considerando o regulamento do plano e o plano de custeio em vigor.

Resgate de Contribuições: instituto pelo qual o participante poderá optar em razão da cessação do vínculo funcional com a patrocinadora, consistente na retirada dos valores correspondentes à totalidade das contribuições por ele vertidas a este Plano de Benefícios, inclusive a título de jóia, observadas as demais condições previstas neste Regulamento.

SRB – Salário Real de Benefício: média dos 36 (trinta e seis) últimos SRC’s, contados até o mês anterior ao início do benefício, corrigidos mês a mês pelo índice de reajuste geral dos salários da patrocinadora no período, até o mês de início do benefício inclusive, ficando excluído, do cômputo da média, o 13º salário.

SRC – Salário Real de Contribuição: valor sobre o qual incidem as contribuições do participante para o Plano de Benefícios.

Suplementação de abono anual: suplementação concedida ao participante ou assistido que receber suplementação de aposentadoria ou de auxílio-doença durante o ano, bem como aos beneficiários que receberem suplementação de pensão ou de auxílio-reclusão, observadas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de aposentadoria especial: suplementação de aposentadoria especial assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de aposentadoria por idade: suplementação de aposentadoria por idade assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de aposentadoria por invalidez: suplementação de aposentadoria por invalidez assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição: suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de auxílio-doença: suplementação de auxílio-doença assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de auxílio-reclusão: suplementação de auxílio-reclusão assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação de pensão: suplementação de pensão assegurada por este Plano de Benefícios uma vez cumpridas as condições previstas neste Regulamento.

Suplementação integral: suplementação de aposentadoria por idade, especial ou por tempo de contribuição, garantida ao participante que já cumpriu todas as condições previstas neste Regulamento para recebê-la.

Termo de Opção: documento por meio do qual o participante que teve seu vínculo funcional com a patrocinadora rescindido fará sua opção pelo Autopatrocínio, pelo Benefício Proporcional Diferido, pelo Resgate de Contribuições ou pela Portabilidade.

Vínculo funcional: vínculo formal do participante com a patrocinadora, como empregado ou dirigente desta.

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