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Plano FACEB BD

Plano FACEB BD

Download do Regulamento

O Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da FACEB é instituído na modalidade de Benefício Definido – BD, onde o volume de contribuições, dos Participantes e Patrocinadoras, asseguram uma suplementação calculada em função do SRB do participante no momento da aposentadoria, de acordo com as disposições regulamentares. O equilíbrio atuarial do plano é fundamentado no mutualismo e na solidariedade entre os seus participantes.

São patrocinadoras do Plano a Companhia Energética de Brasília – CEB (patrocinadora principal), a própria FACEB e outras pessoas jurídicas que venham a ser admitidas nesta categoria, celebrando convênios de adesão a este Plano de Benefícios, previamente aprovados pelos órgãos competentes de sua administração e governamentais, mediante autorização da patrocinadora principal.

O Plano é oferecido somente aos participantes que foram admitidos nas Patrocinadoras até 31/12/2005. Sua última alteração foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC/ Ministério da Previdência Social – MPS, por meio da Portaria nº 672, de 02/12/2011, publicada em 05/12/2011 no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 89, e por deliberação do Conselho Deliberativo da FACEB, em sua 182ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/06/2011, que tratou do estabelecimento definitivo do SRC, entre diversas outras alterações.

BENEFÍCIOS

As informações relativas a este item constam da Seção IX – SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à Seção XIX – PECÚLIO POR MORTE, do Regulamento.

Os Benefícios assegurados por este Plano BD são:

  • Suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Suplementação de aposentadoria por invalidez;
  • Suplementação de aposentadoria por idade;
  • Suplementação de aposentadoria especial;
  • Suplementação de auxílio-doença;
  • Suplementação do abono-anual;
  • Suplementação de pensão;
  • Suplementação de auxílio-reclusão;
  • Resgate do pecúlio especial;
  • Auxílio-funeral;
  • Pecúlio por morte.

INSTITUTOS

Os institutos assegurados pelo Regulamento deste Plano constam na Seção XX – DOS INSTITUTOS OBRIGATÓRIOS, e são os seguintes:

  • Autopatrocínio;
  • Benefício Proporcional Diferido;
  • Portabilidade;
  • Resgate.

REGULAMENTO

O Regulamento do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da FACEB foi aprovado inicialmente na 1.068ª reunião da Diretoria Colegiada da Companhia de Eletricidade de Brasília – CEB, realizada em 03/01/1992.

Sua última alteração foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC/ Ministério da Previdência Social – MPS, por meio da Portaria nº 672, de 02/12/2011, publicada em 05/12/2011 no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 89, e por deliberação do Conselho Deliberativo da FACEB, em sua 182ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/06/2011, que tratou do estabelecimento definitivo do SRC, entre diversas outras alterações.

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