Saiba como requerer seu direito previdencial

Se você perdeu o vínculo com a patrocinadora e não sabe como fica o seu plano de previdência na Faceb, não se preocupe: continuamos à disposição pra te ajudar! Aliás, essa é a hora de esclarecer as dúvidas sobre o seu plano e tomar a decisão correta, alinhada aos objetivos de vida que você tem. Veja a seguir algumas informações importantes:

Quando solicitar os benefícios de previdência Faceb?

Logo após a rescisão do vínculo empregatício com a patrocinadora, você poderá requerer sua aposentadoria ou um dos institutos (autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido – BPD, portabilidade ou resgate), observadas as condições estabelecidas no Regulamento do plano ao qual você está vinculado.

É nesse documento também que constam todas as opções disponíveis: verifique seu plano e fique atento às condições existentes. Veja algumas características de cada benefício, de acordo com o respectivo plano:

Cebprev

A idade mínima para se aposentar pelo Plano Cebprev é a partir dos 50 anos (ou 48 anos, se já estiver em gozo de benefício pelo INSS), com pelo menos 10 anos de vínculo ao Plano. O tempo de filiação a outros planos de previdência administrados pela Faceb também é aproveitado. Exemplo: se você tiver 15 anos de contribuição ao BD, possuir a idade mínima (50 anos) e está inscrito no Cebprev, já pode se aposentar.

Faceb-Saldado

Para participantes desse Plano, a idade mínima é de 55 anos, sendo necessário comprovar aposentadoria por tempo de contribuição ou idade pelo INSS. Caso esteja em gozo de aposentadoria especial, a idade exigida na Faceb será de 53 anos.

BD

No Plano BD a idade mínima para se aposentar por tempo de serviço é de 55 anos, com pelo menos 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), sem necessidade de comprovação da aposentadoria pelo INSS. Caso já esteja recebendo aposentadoria especial pelo INSS, a idade exigida na Fundação será de 53 anos, com a devida apresentação da Carta de Concessão desse benefício.

Os participantes que ainda não adquiriram as condições necessárias para aposentadoria deverão manifestar, após a rescisão do contrato trabalhista, opção por um dos institutos legais. Conheça melhor cada um deles:

Autopatrocínio

Faculta ao participante a manutenção de sua inscrição no plano, desde que assuma, além das suas contribuições, as que seriam de responsabilidade da patrocinadora, inclusive as referentes ao 13º salário. No Cebprev é facultada ainda, no ato da opção pelo autopatrocínio, a redução do percentual de contribuição.

Essas contribuições continuam compondo o Informe de Imposto de Renda no limite de até 12% do total da renda tributável, para fins de ajuste anual, na tabela progressiva. Essa é mais uma vantagem de se manter no plano!

O participante que desistir do autopatrocínio antes do cumprimento da carência para recebimento de aposentadoria poderá solicitar o BPD, a portabilidade ou o resgate.

BPD

O Benefício Proporcional Diferido – BPD é facultado ao participante que tenha no mínimo três anos de vínculo ao plano e ainda não atingiu as carências plenas para aposentadoria. Nesse instituto, cessam os recolhimentos das contribuições normais e os recursos permanecem no plano, sendo rentabilizados para pagamento de um benefício proporcional na data do cumprimento da carência estipulada em regulamento.

O participante que desistir do BPD antes da carência para recebimento de aposentadoria poderá solicitar portabilidade ou resgate.

Portabilidade

Permite ao participante que tenha no mínimo três anos de vínculo ao plano transferir os recursos financeiros acumulados em seu nome (conforme regras estabelecidas nos respectivos regulamentos) para plano de benefícios administrados por outras operadoras ou entidades autorizadas para tal fim.

Os valores portados ficam isentos de retenção de Imposto de Renda na fonte, sendo tributados apenas eventuais valores utilizados para quitação e despesas existentes na Fundação.

Atenção: aos recursos portados de planos patrocinados é vedado o resgate das parcelas correspondentes às contribuições da patrocinadora.

Resgate

Mesmo com todas essas possibilidades e vantagens, é possível optar pela retirada de sua reserva, com o consequente desligamento definitivo do plano. Ressaltamos que sobre o valor bruto do resgate incidirá o desconto de Imposto de Renda, conforme tabela de tributação escolhida na adesão ao plano.

No Plano BD e no Plano Saldado, o valor do resgate corresponde às contribuições individuais, com acréscimo de 35% desse valor.

Já no Cebprev, corresponde ao total das contribuições individuais e um percentual das contribuições da patrocinadora, conforme escala abaixo demonstrada, de acordo com tempo de vínculo ao plano, sendo considerado, ainda, eventual tempo de vinculação do participante a outros planos de previdência administrados pela Faceb.

DÚVIDAS FREQUENTES